Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ESTENDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS E ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995, OS BENEFÍCIOS DA CESTA BÁSICA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OU DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 932, de 13 de novembro de 1995DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.