Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 834, de 25 de outubro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM QUE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.