Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE BEM QUE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 29 de novembro de 1991REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.