Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, PLANEJAMENTO URBANO E RECURSO HUMANOS, JUNTO ÁS RESPECTIVAS SECRETARIA MUNICIPAL CRIADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 189, DE 4 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 189, de 04 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PRADÓPOLIS, COM FUNDAMENTO NOS ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 19, DE 21/09/1993, ARTS. 79 E 80, DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, C/C ARTS. 37, X, 39, § 4º, DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.607, de 14 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COORDENADORIA DE CADASTRO E PLANEJAMENTO, CRIADA PELO ARTIGO 4° , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.457, de 29 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA COORDENADORIA DE MOBILIDADE URBANA, CRIADA PELA ALÍNEA "C", DO INCISO III DO ART 2º DA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NA ÁREA DE TRÂNSITO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 DE COMPÊTENCIA E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.