Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE A FUNÇÃO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 120, de 03 de novembro de 2005AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.