Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 25 de fevereiro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE A FUNÇÃO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.