Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇO DA CRECHE "KATARINA KELLI". ENCAMPADA PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA LEI Nº 1.320, DE 2 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.320, de 02 de abril de 2009DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA CRECHE KATARINA KELLI DE PRADÓPOLIS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI Nº 548, DE 12 DE AGOSTO DE 1981, 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 195, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, QUE ESPECÍFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 185, 1º DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 44, de 02 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS DOCENTES E ADI'S, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 83 DE 07 DE MAIO DE 2001, N° 167 DE 30 DE JUNHO DE 2008, N° 185 DE 01 DE MARÇO DE 2010, N° 195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESPECTIVAMENTE.
Norma correlata
Lei Complementar nº 366, de 27 de agosto de 2026Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de Pradópolis, da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, ao emprego público de “Agente de Desenvolvimento Infantil” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.