Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 07 de janeiro de 1999DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS TAXAS DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITA, FIXADAS DOS ARTIGO 10, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 17 de novembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, COM AS MODIFICAÇÃO DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 7 DE JANEIRO DE 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.