Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E AO INCISO I DO § 7º, AMBOS DO ARTIGO 56, BEM COMO AO ARTIGO 140, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS