Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Resolução nº 305, de 15 de julho de 2015SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015 - ACRESCENTA INCISO VI AO § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DO ARTIGO 293 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 183, §1º, V, DA RESOLUÇÃO N.º 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 311, de 06 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 312, de 10 de abril de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 204 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO §1º DO ART. 183, DA RESOLUÇÃO N.º 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 323, de 10 de dezembro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 293 "CAPUT" E RESPECTIVO § 12, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 324, de 06 de março de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 325, de 01 de abril de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 "CAPUT" DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 327, de 10 de julho de 2019ALTERA O ARTIGO 100 "CAPUT", PARÁGRAFOS E INCISOS, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 331, de 02 de dezembro de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 204 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 330, de 02 de dezembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 DA RESOLUÇÃO Nº 294 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE PARÁGRAFOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 337, de 07 de dezembro de 2020DA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO INCISO I, BEM COMO AOS INCISOS IV E VIII, TODOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 167 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 338, de 15 de fevereiro de 2021ALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 339, de 08 de março de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 "CAPUT" DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 340, de 15 de março de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 341, de 19 de abril de 2021ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 155 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 343, de 04 de outubro de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E AO INCISO I DO § 7º, AMBOS DO ARTIGO 56, BEM COMO AO ARTIGO 140, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução nº 348, de 21 de março de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 168 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 353, de 24 de outubro de 2024DA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução-MD nº 355, de 13 de maio de 2025DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 195, 197 E 203 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 356, de 11 de novembro de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA MODIFICAR A ALÍNEA "C" DO INCISO V DO § 1° DO ARTIGO 183 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.