Câmara Municipal de Planalto (SP)
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 001/2017, de 09 de fevereiro de 2017, dando-lhe nova redação, e da outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 09 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a criação de empregos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, na forma da Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) e dá outras providências administrativas