Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a revogação do decreto 040/2018 que trata sobre a dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN do município de PLanalto, Estado de São Paulo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 40, de 24 de outubro de 2018Regulamenta a Lei Complementar nº 005, de 28 de setembro de 2017, que institui o ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), do município de Planalto, Estado de São Paulo, sobre dedução de materiais adquiridos de terceiros da base de cálculo do Imposto Sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).