Câmara Municipal de Planalto (SP)
Emenda à Lei Orgânica-EXEC nº 1, de 29 de novembro de 2012
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Municipio de Planalto.
- Data
- 29 de novembro de 2012
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990Institui a Lei Orgânica do Município de Planalto.