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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Decreto Executivo-EXEC nº 10, de 20 de março de 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS DE IDADE DE 0 A 3 ANOS NA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MARCOS DE PAULA, CONFORME LEI Nº 044/2008.

Data
20 de março de 2023
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamentada pelo(a)

    Lei Ordinária nº 44, de 27 de novembro de 2008

    Institui o Ensino Fundamental de nove anos e estabelece diretrizes para a Rede Municipal de Ensino do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica.