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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Complementar nº 12, de 10 de dezembro de 2020

Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, para modificar a referência dos empregos Agente Comunitário de Saúde e Agente Sanitário.

Data
10 de dezembro de 2020
Número
12
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Complementar nº 3, de 10 de maio de 2018

    Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas, extinção, transformação e reclassificação de empregos de provimento efetivo, no quadro de servidores da prefeitura municipal de Planalto e dá outras providências.