Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 2020
Dispõe sobre a criação de emprego público, aumento de vagas e alteração de referência junto ao quadro de empregos permanentes do Município de Planalto e dá outras providências.
- Data
- 13 de março de 2020
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 39, de 10 de agosto de 2023DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.