Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 43, de 27 de novembro de 2008
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T-Consolidação das Leis do Trabalho e sobre a implantação da Creche Municipal.
- Data
- 27 de novembro de 2008
- Número
- 43
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma Correlata
Lei Ordinária nº 26, de 11 de junho de 2009Fica criada a Creche Municipal denominada SEMENTINHA DA VIDA e dá outras providências legais que especifica.