Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera a Lei nº 4.940, de 26 de novembro de 2025, quanto ao requisito para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.940, de 26 de novembro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.