Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.989, de 29 de outubro de 2026Altera a Lei nº 4.940, de 26 de novembro de 2025, quanto ao requisito para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.