Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2021
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.466, de 29 de novembro de 1983Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.