Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.466, de 29 de novembro de 1983
Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
- Data
- 29 de novembro de 1983
- Número
- 1466
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de maio de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.681, de 19 de maio de 2021Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.