Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera a redação de dispositivos da lei nº 2960, de 3 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.960, de 03 de fevereiro de 1998Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração direta, indireta e fundacional.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.517, de 22 de agosto de 2017Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.