Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.960, de 03 de fevereiro de 1998Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração direta, indireta e fundacional.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.094, de 30 de março de 2010Altera a redação de dispositivos da lei nº 2960, de 3 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.718, de 04 de novembro de 2021Altera a redação do parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do contrato temporário e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.972, de 02 de julho de 2026Altera os arts. 16 e 18 da Lei Municipal nº 4.517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.