Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação do I Núcleo Industrial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.638, de 04 de novembro de 2005Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.788, de 02 de abril de 2007Altera os anexos V, VI e VII da lei nº 3651, de 25 de novembro de 2005, conforme especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.950, de 28 de agosto de 2008Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.651, de 25 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do I Núcleo Industrial, conforme especifica.