Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.000, de 09 de junho de 1998Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação, ampliação ou relocação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.651, de 25 de novembro de 2005Dispõe sobre a criação do I Núcleo Industrial e dá outras providências.