Câmara Municipal de Piedade (SP)
Revoga a lei municipal nº 1805, de 05 de outubro de 1988, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.805, de 05 de outubro de 1988Autoriza a doação de imóveis para implantação de microempresas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.