Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.805, de 05 de outubro de 1988
Autoriza a doação de imóveis para implantação de microempresas e dá outras providências.
- Data
- 5 de outubro de 1988
- Número
- 1805
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 25 de novembro de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.552, de 25 de novembro de 2004Revoga a lei municipal nº 1805, de 05 de outubro de 1988, conforme especifica.