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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 2.995, de 21 de maio de 1998

Altera o artigo 3º da lei municipal nº 2878, de 31 de julho de 1997.

Data
21 de maio de 1998
Número
2995
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.878, de 31 de julho de 1997

    Cria o setor de Fiscalização Municipal e os respectivos cargos de Fiscal Municipal e de Chefe se Seção de Fiscalização Municipal, conforme especifica.