Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 2.995, de 21 de maio de 1998
Altera o artigo 3º da lei municipal nº 2878, de 31 de julho de 1997.
- Data
- 21 de maio de 1998
- Número
- 2995
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.878, de 31 de julho de 1997Cria o setor de Fiscalização Municipal e os respectivos cargos de Fiscal Municipal e de Chefe se Seção de Fiscalização Municipal, conforme especifica.