Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 2.723, de 20 de dezembro de 1995
Acrescenta parágrafo único no artigo 19 da lei municipal nº 1858, de 4 de maio de 1989, conforme especifica.
- Data
- 20 de dezembro de 1995
- Número
- 2723
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 12 de junho de 2006
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.858, de 04 de maio de 1989Dispõe sobre o estatuto do Magistério Municipal.