Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera dispositivos da lei nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.