Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978
Dispõe sobre as condições para as sociedades, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública.
- Data
- 26 de fevereiro de 1978
- Número
- 1231
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996Altera dispositivos da lei nº 1231, de 26 de fevereiro de 1978.