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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.795, de 10 de agosto de 1988

Dispõe sobre aumento das referências que especifica, suprime, altera e cria função.

Data
10 de agosto de 1988
Número
1795
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.779, de 21 de junho de 1988

    Dispõe sobre a reestruturação geral dos funcionários (estatutários), servidores (celetistas), concede aumento aos inativos e pensionistas municipais, revalorizando os padrões e referências, cria novas funções e cargos e altera referências e padrões.