Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a reestruturação geral dos funcionários (estatutários), servidores (celetistas), concede aumento aos inativos e pensionistas municipais, revalorizando os padrões e referências, cria novas funções e cargos e altera referências e padrões.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.795, de 10 de agosto de 1988Dispõe sobre aumento das referências que especifica, suprime, altera e cria função.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.