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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1983

Cria a função de orientadora do estacionamento regulamentado e dá outras providências.

Data
24 de junho de 1983
Número
1436
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988

    Autoriza criar função, acrescenta referências, estabelece horário de atividade funcional, eleva funções, atualiza gratificação à função gratificada e altera referência e padrão de função e cargo, conforme especifica.