Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1983
Cria a função de orientadora do estacionamento regulamentado e dá outras providências.
- Data
- 24 de junho de 1983
- Número
- 1436
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988Autoriza criar função, acrescenta referências, estabelece horário de atividade funcional, eleva funções, atualiza gratificação à função gratificada e altera referência e padrão de função e cargo, conforme especifica.