Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.376, de 21 de setembro de 1981
Dá nova redação ao artigo 18 da lei municipal nº 1362, de 8/12/80.
- Data
- 21 de setembro de 1981
- Número
- 1376
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.362, de 08 de dezembro de 1980Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no município.