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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.004, de 18 de março de 1975

Que cria a referência 7-A na lei 868, de 24/7/1973.

Data
18 de março de 1975
Número
1004
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 868, de 24 de julho de 1973

    Que reestrutura os padrões de vencimentos dos servidores (regime CLT) e funcionários (regime estatutário) e pensionistas da Prefeitura Municipal e institui o adicional por tempo de serviço municipal aos servidores sob a CLT.