Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre incentivo e estímulo a novas indústrias neste município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 908, de 24 de dezembro de 1973Dispõe sobre a isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.712, de 28 de outubro de 1987Acrescenta dispositivo à lei nº 1622 de 22 de agosto de 1986.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.000, de 09 de junho de 1998Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação, ampliação ou relocação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.