Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 270, de 17 de novembro de 1956Que dispõe sobre isenções de todos os impostos municipais às industrias que se instalaram neste município desde que não existam similares.
Norma correlata
Lei nº 1.622, de 22 de agosto de 1986Dispõe sobre incentivo e estímulo a novas indústrias neste município, e dá outras providências.