Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que prorroga prazo concedido pela Lei nº 439 de 10 de setembro de 1962
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 439, de 10 de setembro de 1962Que dispõe sobre a isenção de Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.030, de 23 de maio de 1975Que dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 789 de 25 de novembro de 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.