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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 878, de 21 de setembro de 1973

Que dispõe sobre pavimentação de vias públicas e logradouros, com lajotas quadrangulares.

Data
21 de setembro de 1973
Número
878
Publicação
Não informada
Vigência
23 de junho de 1983

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.434, de 23 de junho de 1983

    Dispõe sobre pavimentação asfáltica ou com lajotas, recapeamento, construção de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos e dá outras providências.