Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que extingue a Guarda Municipal de Piedade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 717, de 22 de dezembro de 1969Que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Piedade, nos termos do Decreto Estadual nº 50.301 de 2 de setembro de 1968
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 736, de 04 de setembro de 1970Dá nova redação à Lei nº 717, de 22 de dezembro de 1969, que cria a Guarda Municipal de Piedade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.