Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Piedade, nos termos do Decreto Estadual nº 50.301 de 2 de setembro de 1968
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 736, de 04 de setembro de 1970Dá nova redação à Lei nº 717, de 22 de dezembro de 1969, que cria a Guarda Municipal de Piedade.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 779, de 23 de setembro de 1971Que extingue a Guarda Municipal de Piedade
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.