Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que abre um crédito especial de Ncr$ 2.283,42 para pagamento de licença-prêmio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 564, de 05 de outubro de 1965Que dá direito ao funcionário público optar pelo recebimento em dinheiro da licença-prêmio.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.