Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dá direito ao funcionário público optar pelo recebimento em dinheiro da licença-prêmio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 578, de 21 de março de 1966Que abre crédito especial de Cr$ 407.280 para pagamento de licença-prêmio
Norma correlata
Lei nº 686, de 06 de janeiro de 1969Que abre um crédito especial de Ncr$ 2.122,83 para pagamento de licença-prêmio
Norma correlata
Lei nº 706, de 06 de outubro de 1969Que abre um crédito especial de Ncr$ 2.283,42 para pagamento de licença-prêmio
Norma correlata
Lei nº 707, de 06 de outubro de 1969Que abre um crédito especial de Ncr$ 1.901,70 para pagamento de licença-prêmio