Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre a fixação de vencimentos do pessoal extranumerário e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 169, de 10 de julho de 1952Que dispõe sobre regulamentação do pessoal extranumerário.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.