Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que dispõe sobre regulamentação do pessoal extranumerário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 574, de 21 de março de 1966Que dispõe sobre a fixação de vencimentos do pessoal extranumerário e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 676, de 10 de dezembro de 1968Dispõe sobre a fixação de salários do pessoal extranumerário e dá outras providências