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Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 561, de 17 de setembro de 1965

Que altera dispositivos da lei Municipal nº 539 de 18-12-1964.

Data
17 de setembro de 1965
Número
561
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 539, de 18 de dezembro de 1964

    Dispõe sobre inscrição, lançamento e arrecadação de impostos de indústrias e profissões, licenças, jogos e diversões e dá outras providências.