Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 561, de 17 de setembro de 1965
Que altera dispositivos da lei Municipal nº 539 de 18-12-1964.
- Data
- 17 de setembro de 1965
- Número
- 561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 539, de 18 de dezembro de 1964Dispõe sobre inscrição, lançamento e arrecadação de impostos de indústrias e profissões, licenças, jogos e diversões e dá outras providências.