Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre inscrição, lançamento e arrecadação de impostos de indústrias e profissões, licenças, jogos e diversões e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 544, de 28 de dezembro de 1964Que revoga o artigo da lei nº 89, de 13 de outubro de 1948; acrescenta três itens ao artigo 27 da lei nº 539, de 18-12-1964; e cria a tabela nº XI na mesma lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 561, de 17 de setembro de 1965Que altera dispositivos da lei Municipal nº 539 de 18-12-1964.