Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 540, de 21 de dezembro de 1964
Que altera as tabelas explicativas nºs 7, 16 e 17 da lei nº 89, de 13-10-1948.
- Data
- 21 de dezembro de 1964
- Número
- 540
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948Reforma o Sistema Tributário do município.