Câmara Municipal de Piedade (SP)
Que altera as tabelas explicativas nº 7, 16 e 17 da lei nº 89, de 27/10/1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948Reforma o Sistema Tributário do município.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 16 de novembro de 1960Que altera tabelas exemplificativas da Lei nº 89 de 27 de outubro de 1948.